(A Prefeita ressaltou o momento histórico propício ao desenvolvimento da luta contra a homofobia, com a Lei do Racismo).
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| Luizianne apresenta Campanha na Câmara |
A prefeita Luizianne Lins lançou a Campanha Fortaleza Sem Homofobia, nessa segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Fortaleza. A solenidade aconteceu na ocasião do lançamento da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, de iniciativa do vereador Guilherme Sampaio.
Durante a solenidade, a Prefeita Luizianne Lins avaliou a atual realidade da homofobia no Brasil, onde há um assassinato a cada dois dias por motivos discriminatórios. “É preciso diminuir os índices de violência em Fortaleza e estamos dando mais um passo em direção a uma sociedade mais justa e sem preconceito”.
A Prefeita também ressaltou que o momento histórico brasileiro é propício ao desenvolvimento da luta contra a homofobia, em virtude das discussões no Congresso Nacional do PL 122, que propõe emenda à Lei 7.716 (conhecida como a Lei do Racismo), incluindo como crime, a discriminação contra a orientação sexual, gênero e identidade de gênero. A Prefeita também ressaltou o programa federal Brasil sem Homofobia, lançado ainda em 2003.
A Campanha Fortaleza Sem Homofobia tem como objetivo, sensibilizar a população da cidade acerca da violência sofrida contra homossexuais. De acordo com a coordenadora da Assessoria de Políticas Públicas para Diversidade Sexual do Gabinete da Prefeita, Mitchelle Meira, a campanha será direcionada tanto a servidores da Prefeitura quanto ao público em geral.
Saiba Mais - Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Fortaleza vem trabalhando para a consolidação de políticas públicas voltadas para a promoção de direitos humanos e de cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
Neste sentido, em 2005 foi criada a Assessoria de Políticas Publicas para Diversidade Sexual, que tem direcionado suas ações no enfrentamento à discriminação e ao preconceito dirigido ao segmento GLBTT, através de políticas públicas afirmativas específicas.
Isto demonstra que princípios como a defesa e a promoção da pessoa humana, o incentivo à prática da justiça e a edificação da cidadania, assim como o combate à homofobia, constituem objeto de atenção e atuação da Prefeitura, em consonância com as diretrizes firmadas pelo Plano Nacional de Direitos Humanos e o Programa Brasil Sem Homofobia (Programa do Governo Federal, implementado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH).
Mais informações na Assessoria de Políticas Públicas para Diversidade Sexual, no telefone 3105-1643.